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PROJETO DE LEI Nº 001/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Ata da 03ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 13/ABRIL/2022
PROJETO DE LEI N.º 034, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui no município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
PROJETO DE LEI N.º 033/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 032/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 031/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 030/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 029/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 028/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 027/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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PROJETO DE LEI N.º 026/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 025/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N.º 024/2022
Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
PROJETO DE LEI N° 023/2022
Acrescenta dispositivo ao artigo 2°, da Lei n° 640, de 28 de maio de 2014 que “Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências”.